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O que é e como pedir a autodeclaração de doença?

Há momentos em que a saúde exige uma pausa, mesmo que seja por pouco tempo. A boa notícia é que, em casos de doença, pode justificar até três dias de ausência ao trabalho sem atestado médico, recorrendo à Autodeclaração de Doença (ADD).

Fique a saber como funciona, como pedir e que outras funcionalidades úteis pode encontrar no Portal SNS 24 e na App SNS 24.

Autodeclaração de doença: o que é

A autodeclaração de doença – também conhecida como “auto baixa” – é um mecanismo simples e prático, pensado para situações de doença de curta duração. Sem necessidade de deslocações ao médico ou centro de saúde, o trabalhador pode justificar até três dias consecutivos de ausência por doença, declarando-a sob compromisso de honra.


Este sistema, válido para maiores de 16 anos, permite justificar ausências até duas vezes por ano, totalizando seis dias de baixa médica por ano civil (recorrendo a duas baixas de três dias). É especialmente útil para lidar com gripes ligeiras, indisposições passageiras ou outras situações que não requerem acompanhamento médico imediato.


E mesmo que precise de faltar apenas um dia, pode pedir uma autodeclaração de doença de um dia.

Quando pedir a minha autodeclaração?

Deve pedir a autodeclaração de doença até cinco dias após o início da ausência. Atenção: como referido, pode usá-la apenas duas vezes por ano, com um máximo de três dias consecutivos por pedido.

Como obter o documento da autodeclaração de doença?

Existem três maneiras muito simples de pedir a baixa de três dias, online ou por telefone, ora veja:

Pedir a autodeclaração de doença no Portal SNS 24

  1. Aceda ao Portal SNS 24
  2. Autentique-se com a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou número de utente
  3. Clique em “Autodeclaração de Doença”
  4. Indique a data de início da doença
  5. Confirme os dados e submeta o pedido.

Receberá um código que pode partilhar com a entidade patronal.

Pedir a autodeclaração de doença na App SNS 24

  1. Instale a App SNS 24 no seu telemóvel
  2. Siga os mesmos passos que no portal para fazer o pedido.

Pedir a autodeclaração de doença na App SNS 24

Se prefere falar com alguém, pode ligar para o 808 24 24 24 e solicitar a ADD com a ajuda de um operador.

Como validar a autodeclaração de doença?

Pode consultar e validar a autodeclaração de forma simples:

 

  • No Portal SNS 24: aceda à área pessoal e consulte o histórico de pedidos
  • Na App SNS 24: o código estará disponível na sua conta
  • Por SMS ou email: utilize a mensagem de confirmação que recebeu
  • Pela Linha SNS 24: ligue para o 808 24 24 24.

Entregue o código de validação à entidade patronal, que poderá confirmar a autenticidade no Portal SNS 24.

Outras funcionalidades do SNS 24

A autodeclaração de doença é apenas uma das muitas facilidades oferecidas pelo SNS 24. No portal e na app, pode:

 

  • Agendar consultas no centro de saúde ou pediátricas
  • Aceder ao boletim de vacinas digital
  • Consultar resultados de análises e exames
  • Renovar receitas médicas.

Outras funcionalidades do SNS 24

  • Limitações: lembre-se de que a ADD só pode ser usada duas vezes por ano e não é paga. Após os três dias, se continuar doente, precisará de obter um atestado médico
  • Como partilhar o código: assim que emitir a autodeclaração, envie o código recebido à sua entidade patronal. O empregador pode confirmar a autenticidade no Portal SNS 24
  • Usar com responsabilidade: a ADD é um recurso prático, mas limitado. Reserve-o para situações em que realmente precise.

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