Rute Ferreira

Ter um médico de família é mais do que apenas uma formalidade administrativa. É garantir que alguém conhece o seu histórico de saúde, acompanha o seu bem-estar e está lá para si nos momentos em que mais precisa. Apesar da sua importância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ter acesso a este serviço.   Se está entre os que procuram respostas, continue a ler e descubra se tem direito a um médico de família, como pode pedir o seu e o que mudou recentemente no acesso a este serviço no Serviço Nacional de Saúde (SNS) O que é um médico de família? Também chamado de médico de clínica geral, é o profissional que trata questões de saúde imediatas e que acompanha o desenvolvimento físico, emocional e social dos seus pacientes ao longo da vida.   As principais responsabilidades de um médico de família incluem:   Cuidados de saúde primários. Diagnostica e trata problemas de saúde comuns, oferecendo aconselhamento sobre prevenção e bem-estar Acompanhamento contínuo. Estabelece uma relação duradoura com os utentes, muitas vezes abrangendo várias gerações de uma mesma família Prevenção e educação em saúde. Trabalha na promoção de estilos de vida saudáveis e na prevenção de doenças, ajudando a reduzir riscos futuros Coordenação de cuidados. Garante uma gestão integrada da saúde, articulando com outros especialistas e serviços sempre que necessário Cuidado holístico. Valoriza o utente como um todo, tendo em conta aspetos físicos, psicológicos e sociais Primeiro ponto de contacto. Atua como a porta de entrada no sistema de saúde, respondendo às preocupações iniciais e orientando os próximos passos. Quando devo consultar um médico de família? Questões de saúde geral: dores, febres, infeções, alergias ou outros problemas de saúde não urgentes Doenças crónicas: monitorização e ajuste de tratamentos para condições como diabetes, hipertensão ou asma Exames de rotina: check-ups regulares, incluindo análises ao sangue, rastreios de colesterol e medições de tensão arterial Vacinação: administração de vacinas previstas no Programa Nacional de Vacinação Saúde mental: apoio inicial em casos de depressão, ansiedade ou outros problemas psicológicos, com encaminhamento para especialistas se necessário Prevenção e conselhos de saúde: orientação sobre estilos de vida saudáveis, nutrição, cessação tabágica e prevenção de doenças Saúde reprodutiva: planeamento familiar, contraceção, questões ligadas à gravidez e exames de rastreio Receitas e renovações: obtenção de medicamentos de uso contínuo ou prescrição de novos tratamentos Encaminhamento para especialistas: avaliação e referência para consultas especializadas ou tratamentos específicos Baixas e atestados: emissão de justificações para trabalho, escola ou atividades desportivas. Quem tem direito a um médico de família? Em Portugal, qualquer pessoa inscrita no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem direito a um médico de família, incluindo:   Cidadãos portugueses Residentes estrangeiros legais Beneficiários de acordos internacionais Refugiados e requerentes de asilo.   No entanto, a atribuição deste profissional depende da disponibilidade na unidade de saúde da área de residência. É dada prioridade a:   Grávidas Crianças até aos 12 anos Doentes crónicos. Como pedir um médico de família Para solicitar um médico de família, siga estes passos:   Inscrição no SNS. Comece por inscrever-se no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Dirija-se ao Centro de Saúde mais próximo da sua área de residência com os seguintes documentos: Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido e comprovativo de residência (como uma fatura de serviços ou contrato de arrendamento).Durante este processo, será registado no Registo Nacional de Utentes (RNU) e receberá o seu Número Nacional de Utente (NNU). Solicitação do médico de família. Depois de estar inscrito no SNS e ter o seu Número de Utente, peça no Centro de Saúde a atribuição de um médico de família. A disponibilidade depende do número de médicos na sua zona, mas assim que tiver um atribuído, poderá começar a agendar consultas para os cuidados de saúde primários. Em algumas regiões, é possível iniciar o processo de inscrição online através de plataformas como o Portal do SNS ou o SNS 24, mas o método mais comum continua a ser presencial no Centro de Saúde. Como saber se tenho médico de família Para confirmar se tem um médico de família atribuído, pode:   Consultar o Centro de Saúde. Dirija-se ao balcão do seu Centro de Saúde e peça essa informação Verificar na aplicação MySNS. Na área pessoal, pode consultar se tem médico de família associado Contactar por telefone ou e-mail. O seu Centro de Saúde pode fornecer essa informação através dos contactos disponíveis. Se ainda não tiver um médico de família, será incluído numa lista de espera e poderá, em situações urgentes, ser atendido por outros profissionais de saúde no centro.   E se não tiver médico de família? Quem não tiver um médico atribuído pode recorrer a:   Consultas de recurso: disponíveis em horários específicos no Centro de SaúdeSNS 24: para marcação de consultas e informações sobre cuidados de saúde Ou Serviços de Urgência. Novas regras para 2025 Desde janeiro de 2025, o Governo introduziu novas prioridades para a atribuição de médicos de família, que consistem: Alargamento da prioridade infantil: crianças até aos 12 anos (anteriormente até aos dois anos) são prioritárias Atenção a grupos específicos: grávidas e doentes crónicos mantêm prioridade Perda de direito: emigrantes e estrangeiros residentes que não tenham registos de consulta nos últimos cinco anos podem perder o médico de família. Estas medidas surgem no âmbito do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, com o objetivo de melhorar a gestão dos recursos disponíveis. Precisa de transporte para as consultas? Para os utentes que precisam de deslocações frequentes a consultas ou tratamentos e enfrentam dificuldades de mobilidade, a Ambula oferece um serviço de transporte de doentes não urgentes que assegura a deslocação cómoda e eficiente aos cuidados de saúde que necessita. As perguntas mais frequentes o médico de família Como arranjar um médico de família? Deve inscrever-se no Centro de Saúde da área de residência. Atribuição depende da disponibilidade de médicos no local. Quanto se perde o direito a um médico de família? O direito é perdido ao mudar de área de residência sem atualizar o

Todos os dias, milhares de pessoas dedicam o tempo e energia a cuidar de alguém com dificuldades de mobilidade, doenças crónicas ou limitações físicas. Contudo, este cuidado vai muito além de uma tarefa simples: é um compromisso emocional e físico que exige coragem, paciência e dedicação. Saiba mais sobre este que é um papel fundamental, mas muitas vezes invisível.   Fique a saber como funciona, como pedir e que outras funcionalidades úteis pode encontrar no Portal SNS 24 e na App SNS 24. O que é o Estatuto de Cuidador Informal? Criado precisamente para reconhecer a importância desta função, o Estatuto de Cuidador Informal garante os direitos e apoio aos cuidadores que ajudam diariamente pessoas com dependência, seja por idade, doença ou deficiência. Oferece uma série de benefícios e também define deveres que tornam a tarefa mais justa e equilibrada. Quais são os direitos do cuidador informal? Os cuidadores informais devidamente reconhecidos pela Segurança Social têm acesso a uma série de direitos que visam assegurar o seu bem-estar e capacidade para cuidar:   Acompanhamento e formação. Podem receber formação específica e apoio de profissionais de saúde, desde a evolução da doença da pessoa cuidada até às melhores práticas para prestar assistência Apoio psicológico. Este direito estende-se mesmo após a morte da pessoa cuidada, garantindo suporte emocional num momento delicado Períodos de descanso. Para prevenir o esgotamento, os cuidadores têm direito a pausas anuais, que podem ser ajustadas às suas necessidades Regime de trabalhador-estudante. Caso estejam a frequentar uma instituição de ensino, têm acesso aos benefícios deste regime Subsídio de apoio. Um benefício financeiro destinado aos cuidadores principais, mediante certas condições de rendimento (explicado mais à frente) Plano de intervenção específico (PIE). Este documento é elaborado em conjunto com profissionais de saúde e Segurança Social e detalha as necessidades do cuidador e da pessoa dependente Teletrabalho e horários flexíveis. Os cuidadores não principais podem solicitar o teletrabalho, desde que compatível com as funções. Quais são os deveres do cuidador informal? Ser cuidador informal não é só um direito; também implica responsabilidades:   Garantir o bem-estar da pessoa cuidada. Inclui apoio diário, administração de medicação, promoção da autonomia e manutenção de um ambiente seguro e confortável Prestar cuidados permanentes. O cuidador tem de garantir que a pessoa cuidada receba os cuidados necessários em termos de saúde, alimentação e higiene Colaboração com profissionais. O cuidador deve informar os serviços de qualquer alteração relevante e participar nas formações previstas Cumprimento de obrigações legais. Inclui informar a Segurança Social sobre alterações como a cessação da coabitação, morte da pessoa cuidada ou desistência do estatuto Apoiar na socialização. O cuidador também é responsável por incentivar a pessoa cuidada a manter-se socialmente ativa, quando possível Acompanhamento contínuo. A pessoa cuidada deve ser acompanhada de forma constante, independentemente de estar em casa ou a frequentar algum tipo de instituição. Quem pode ser considerado cuidador informal? Um cuidador informal pode ser:   Familiar: um cônjuge, irmão, filho ou outro familiar até ao 4.º grau da linha reta ou colateral Não familiar: a novidade introduzida pela lei em 2024 é a possibilidade de cuidadores não familiares, como amigos ou vizinhos, obterem este estatuto, desde que tenham a mesma morada fiscal da pessoa cuidada. Quais os requisitos e condições para ser um cuidador informal? Para ser reconhecido como cuidador informal, o requerente deve: Ser maior de idade Residir legalmente em Portugal Estar em boas condições de saúde para poder cuidar da pessoa dependente Ser familiar da pessoa cuidada ou, no caso de cuidadores não familiares, ter a mesma morada fiscal da pessoa cuidada. Adicionalmente, para ser cuidador principal, a pessoa tem de morar com a pessoa cuidada e prestar cuidados de forma permanente. Cuidador formal e informal: qual é a diferença? A diferença principal entre um cuidador formal e informal está na relação com a pessoa cuidada. O cuidador formal é um profissional que trabalha em instituições de saúde ou serviços de cuidados, recebendo por isso. O informal, por outro lado, é alguém da família ou um amigo que cuida de alguém sem remuneração, de forma voluntária. E cuidador informal principal e não principal? A distinção entre cuidador informal principal e não principal tem a ver com a intensidade e permanência dos cuidados prestados. O cuidador principal vive com a pessoa dependente e dedica-se a cuidar dela de forma contínua, sem receber remuneração por isso. Já o cuidador não principal oferece cuidados de forma mais esporádica e pode ter outra ocupação remunerada. Como pedir o Estatuto de Cuidador Informal? Para requerer o estatuto, o cuidador deve dirigir-se à Segurança Social, online ou presencialmente. O processo é simples, mas exige que a pessoa cuidada dê o seu consentimento e forneça uma declaração médica que comprove a sua situação de dependência. Como pedir o subsídio de apoio ao cuidador informal principal? O pedido do subsídio é feito no momento em que o cuidador formaliza o pedido de reconhecimento do estatuto. O subsídio de apoio ao cuidador informal é atribuído a quem cumpre os requisitos, como ser o cuidador principal e não receber qualquer remuneração pelos cuidados prestados. De quanto é e como é calculado o subsídio do cuidador informal? O subsídio mensal para cuidadores informais principais depende da condição de recursos do agregado familiar. Em 2025, considera-se que as condições estão cumpridas se os rendimentos de referência do agregado forem inferiores a 1,3 vezes o IAS, ou seja, 679,25 euros. O valor do subsídio é calculado pela diferença entre os rendimentos do agregado e o valor do IAS, que este ano é de 522,5 euros. Por exemplo, se o rendimento mensal for de 300 euros, o subsídio será de 222,5 euros (522,5€ – 300€). O subsídio pode ser aumentado caso o cuidador informal principal esteja inscrito no Seguro Social Voluntário. Consulte o Guia Prático – Estatuto do Cuidador Informal. Partilhar:

Há momentos em que a saúde exige uma pausa, mesmo que seja por pouco tempo. A boa notícia é que, em casos de doença, pode justificar até três dias de ausência ao trabalho sem atestado médico, recorrendo à Autodeclaração de Doença (ADD). Fique a saber como funciona, como pedir e que outras funcionalidades úteis pode encontrar no Portal SNS 24 e na App SNS 24. Autodeclaração de doença: o que é A autodeclaração de doença – também conhecida como “auto baixa” – é um mecanismo simples e prático, pensado para situações de doença de curta duração. Sem necessidade de deslocações ao médico ou centro de saúde, o trabalhador pode justificar até três dias consecutivos de ausência por doença, declarando-a sob compromisso de honra. Este sistema, válido para maiores de 16 anos, permite justificar ausências até duas vezes por ano, totalizando seis dias de baixa médica por ano civil (recorrendo a duas baixas de três dias). É especialmente útil para lidar com gripes ligeiras, indisposições passageiras ou outras situações que não requerem acompanhamento médico imediato. E mesmo que precise de faltar apenas um dia, pode pedir uma autodeclaração de doença de um dia. Quando pedir a minha autodeclaração? Deve pedir a autodeclaração de doença até cinco dias após o início da ausência. Atenção: como referido, pode usá-la apenas duas vezes por ano, com um máximo de três dias consecutivos por pedido. Como obter o documento da autodeclaração de doença? Existem três maneiras muito simples de pedir a baixa de três dias, online ou por telefone, ora veja: Pedir a autodeclaração de doença no Portal SNS 24 Aceda ao Portal SNS 24 Autentique-se com a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou número de utente Clique em “Autodeclaração de Doença” Indique a data de início da doença Confirme os dados e submeta o pedido. Receberá um código que pode partilhar com a entidade patronal. Pedir a autodeclaração de doença na App SNS 24 Instale a App SNS 24 no seu telemóvel Siga os mesmos passos que no portal para fazer o pedido. Pedir a autodeclaração de doença na App SNS 24 Se prefere falar com alguém, pode ligar para o 808 24 24 24 e solicitar a ADD com a ajuda de um operador. Como validar a autodeclaração de doença? Pode consultar e validar a autodeclaração de forma simples:   No Portal SNS 24: aceda à área pessoal e consulte o histórico de pedidos Na App SNS 24: o código estará disponível na sua conta Por SMS ou email: utilize a mensagem de confirmação que recebeu Pela Linha SNS 24: ligue para o 808 24 24 24. Entregue o código de validação à entidade patronal, que poderá confirmar a autenticidade no Portal SNS 24. Outras funcionalidades do SNS 24 A autodeclaração de doença é apenas uma das muitas facilidades oferecidas pelo SNS 24. No portal e na app, pode:   Agendar consultas no centro de saúde ou pediátricas Aceder ao boletim de vacinas digital Consultar resultados de análises e exames Renovar receitas médicas. Outras funcionalidades do SNS 24 Limitações: lembre-se de que a ADD só pode ser usada duas vezes por ano e não é paga. Após os três dias, se continuar doente, precisará de obter um atestado médico Como partilhar o código: assim que emitir a autodeclaração, envie o código recebido à sua entidade patronal. O empregador pode confirmar a autenticidade no Portal SNS 24 Usar com responsabilidade: a ADD é um recurso prático, mas limitado. Reserve-o para situações em que realmente precise. A sua saúde em primeiro lugar Precisa de se deslocar para uma consulta ou exame e não tem transporte? Não se preocupe, conte com a Ambula! Tratamos do transporte com toda a segurança e conforto. Partilhar:

Ato simples, mas de uma importância gigantesca e que pode, literalmente, salvar vidas. Todos os dias, nos hospitais e centros de saúde, há quem dependa deste gesto para sobreviver. Mas como funciona? Quem pode doar? Quais são os direitos e deveres de um dador? A importância de doar sangue O sangue humano é insubstituível, não há tecnologia ou laboratório capaz de replicá-lo. Por isso, depende totalmente da solidariedade de quem decide doar. É utilizado em transfusões, cirurgias, tratamentos oncológicos, acidentes e, acredite, as reservas de sangue precisam de ser constantemente renovadas. Sabia que uma única doação pode salvar até três vidas? Quem pode doar sangue? Para ser dador de sangue, é necessário:   Ter entre 18 e 65 anos. Se for um dador regular, pode continuar até aos 60 anos, ou até aos 65 em casos específicos Ter pelo menos 50 kg Estar saudável, sem doenças transmissíveis pelo sangue, como VIH ou hepatites Ter hábitos saudáveis e evitar comportamentos de risco. Quem não pode doar sangue em Portugal? Existem situações que podem impedir a doação, temporária ou definitivamente:   Fez uma tatuagem ou piercing há menos de quatro meses Passou recentemente por cirurgias, incluindo dentárias (menos de três meses) Está grávida ou a amamentar (menos de 12 meses) Recebeu uma transfusão de sangue depois de 1980 Foi diagnosticado com doenças crónicas ou infecciosas (como diabetes insulino-dependente ou malária) Teve um novo parceiro sexual nos últimos 6 meses, sem conhecer o historial de saúde do mesmo. Cada caso será avaliado durante a triagem clínica, realizada antes da doação. Como doar sangue Antes da doação, o dador deve:   Identificar-se com um documento válido Passar por uma avaliação médica, que inclui medição da tensão arterial, análise dos níveis de hemoglobina e preenchimento de um questionário de saúde Estar bem alimentado e descansado. Direitos do dador de sangue Centro de Sangue e da Transplantação do PortoRua do Bolama, n.º 133, PortoHorário: Segunda a sábado, das 8h às 19h30. Direitos do dador de sangue Por outro lado, o dador deve:   Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o seu estado de saúde Formalizar o consentimento por escrito, através do preenchimento do modelo aprovado pelo organismo público responsável Respeitar os intervalos entre as dádivas (três meses para homens e quatro meses para mulheres) Cumprir as orientações médicas antes e depois da doação. Pode consultar todos os direitos e deveres do dador de sangue no Estatuto do Dador de Sangue, no Diário da República. Onde doar sangue? Pode doar sangue em centros de recolha fixos ou em unidades móveis que percorrem várias localidades. Poderá consultar estes locais, disponíveis de norte a sul do país, em Dador.pt. Como pedir a baixa médica A baixa médica é emitida exclusivamente por entidades autorizadas, tais como: Centros de Saúde do SNS (regra geral, pelos médicos de família) Hospitais (exceto os serviços de urgência) Serviços de Atendimento Permanente (SAP) Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência. E se precisar de transporte para ir até uma unidade de saúde pedir a sua baixa médica? Conte com a Ambula para levá-lo em segurança. Onde doar sangue em Lisboa? Centro de Sangue e da Transplantação de LisboaAv. do Brasil, n.º 53, LisboaHorário: Segunda a sábado, das 8h às 19h30. Onde doar sangue no Porto? Centro de Sangue e da Transplantação do PortoRua do Bolama, n.º 133, PortoHorário: Segunda a sábado, das 8h às 19h30 O Cartão Nacional de Dador de Sngue Este cartão regista todas as suas dádivas efetuadas, registadas na base de dados do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST, IP) e facilita o acesso aos benefícios previstos. Pode ser consultado na App SNS 24, onde encontrará informações como o número nacional de dador, o grupo sanguíneo e as datas e locais das doações. As dúvidas mais comuns sobre doar sangue Quem tem tatuagens pode doar sangue? Sim, desde que tenha passado pelo menos quatro meses desde a realização. O que se pode comer antes de doar sangue? Uma refeição leve e evitar alimentos gordurosos. Quem fez transfusão de sangue pode doar sangue? Não, se a transfusão foi após 1980. Qual o peso mínimo para doar sangue? É necessário pesar, no mínimo, 50kg. Qual o tipo de sangue que pode doar para todos os tipos? O tipo O negativo. Também conhecido como dador universal. De quanto em quanto tempo posso doar sangue? Homens: a cada três meses. Mulheres. a cada quatro meses. Até que idade posso doar sangue? Até aos 65 anos, em condições específicas. Quais os tipos de sangue? Existem quatro principais grupos sanguíneos: A, B, AB e O. Cada grupo pode ser Rh positivo (+) ou negativo (-), totalizando oito tipos sanguíneos diferentes (A+, A-, B+, B-, AB+, AB-, O+ e O-). Partilhar:

Sofrer um acidente de trabalho é algo que ninguém deseja, mas a verdade é que pode acontecer a qualquer momento. Saber como agir e quais os seus direitos pode fazer toda a diferença, quer esteja num escritório, em teletrabalho ou mesmo no trajeto para o emprego. O que é considerado um acidente de trabalho? De acordo com a Lei n.º 98/2009, um acidente de trabalho é qualquer evento que ocorra no local e durante o horário laboral, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença. Estes incidentes podem levar à redução da capacidade de trabalho ou de ganho do trabalhador ou, em casos mais graves, resultar na morte. A lei também contempla acidentes que aconteçam durante deslocações relacionadas com o emprego, como o percurso entre casa e o local de trabalho.   O seguro de acidentes de trabalho existe para garantir que os trabalhadores têm acesso aos cuidados médicos necessários e que recebem indemnizações adequadas em caso de incapacidade temporária ou permanente resultante de um acidente laboral ou de uma condição associada ao exercício da profissão (doença profissional). E o que é o “local de trabalho”? Desengane-se se acha que é só o escritório ou a fábrica. A lei inclui todos os lugares onde o trabalhador deve estar para cumprir as obrigações contratuais, desde que esteja sob o controlo do empregador. E o “tempo de trabalho” também abrange mais do que se calhar imagina: inclui os momentos de preparação antes de começar a trabalhar, as pausas como a hora de almoço e os trajetos de ida e volta do trabalho. Seguro de acidentes de trabalho é obrigatório? Sim! Todas as empresas são obrigadas por lei a ter um seguro de acidentes de trabalho para todos os funcionários. Este seguro serve para garantir que o trabalhador recebe os cuidados médicos necessários e compensações financeiras em caso de incapacidade temporária ou permanente. Se a empresa não contratar este seguro, estará a cometer uma contraordenação muito grave. E, em caso de acidente, será responsável por cobrir todas as despesas com o seu próprio capital. Como funciona o seguro de acidentes de trabalho? Diagnóstico médico inicial: após o acidente, o médico avalia o estado do trabalhador e determina a necessidade de afastamento Comunicação à seguradora: a entidade empregadora deve comunicar o acidente e a baixa médica à seguradora Acompanhamento médico: o trabalhador terá direito a assistência médica contínua e tratamentos necessários até à recuperação Compensação financeira: durante a baixa, o seguro de trabalho assegura o pagamento de uma indemnização, que varia consoante o grau de incapacidade (temporária parcial ou absoluta). E o que cobre? Em termos práticos, caso tenha um acidente no local ou durante o tempo de trabalho, o seguro cobre:   Assistência médica e hospitalar: inclui tratamentos, cirurgias, consultas e exames necessários para a recuperação do trabalhador Medicamentos e despesas farmacêuticas: todos os custos relacionados com a saúde do trabalhador, resultantes do acidente, são suportados pela seguradora Despesas de transporte e hospedagem: se o trabalhador precisar de deslocar-se para tratamentos ou ficar alojado fora do local de residência, estas despesas estão incluídas Apoio psicológico à família: caso seja necessário, pode ser disponibilizado acompanhamento psicoterapêutico aos familiares do trabalhador sinistrado. Além dos cuidados de saúde, o seguro também prevê compensações financeiras que variam conforme o grau de incapacidade, podendo ser temporária ou permanente, e incluem indemnizações diárias ou pensões vitalícias. Ora veja no ponto abaixo. Quanto se recebe do seguro de trabalho? O valor das compensações varia de acordo com o tipo e o grau de incapacidade resultante do acidente.   Incapacidade temporária parcial: indemnização diária de 70% da perda de capacidade de ganho Incapacidade temporária absoluta: 70% da retribuição nos primeiros 12 meses e 75% no período seguinte Incapacidade permanente parcial: pensão anual equivalente a 70% da redução da capacidade de ganho Incapacidade permanente absoluta: pensão vitalícia de 80% da retribuição, acrescida de 10% por pessoa a cargo (até ao limite da retribuição).   Se o acidente resultar em morte, são devidas pensões ao cônjuge, filhos e outros familiares, com valores que variam conforme o grau de parentesco. E se estiver em teletrabalho? Tenho direito ao seguro? Sim, mesmo em teletrabalho está protegido pelo seguro de acidentes de trabalho. Contudo, é necessário que o acidente:   Ocorra no local indicado como o seu posto de trabalho (geralmente a sua casa) Aconteça durante o horário laboral e no âmbito das funções exercidas. É recomendável que o regime de teletrabalho seja formalizado e comunicado à seguradora, com informações como o local de trabalho, horários e funções desempenhadas. Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes? De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio, quem trabalha por conta própria é também obrigado a ter um seguro de acidentes de trabalho. Estão também obrigados à contratação deste seguro quem trabalha por recibos verdes. Caso não tenha o seguro obrigatório, poderá sujeitar-se a coimas entre os 50 e 500 euros. Baixa por acidente de trabalho: o que é Consiste no período de afastamento laboral atribuído ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e está temporariamente incapacitado para exercer as suas funções. Para formalizar este afastamento, é emitido um documento que certifica a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a atividade profissional. A baixa por acidentes de trabalho é igual à baixa médica do SNS? Não. Apesar de ambos os regimes oferecerem apoio em caso de incapacidade temporária para o trabalho, existem diferenças importantes:   A baixa médica do SNS (também conhecida como Certificado de Incapacidade Temporária – CIT) é emitido por entidades autorizadas (centros de saúde, hospitais ou serviços de atendimento permanente) e é aplicável a doenças ou acidentes fora do contexto laboral, sendo paga pela Segurança Social A baixa por acidente de trabalho aplica-se exclusivamente a acidentes de trabalho, sendo emitida pelo médico assistente indicado pela seguradora responsável pelo acompanhamento do caso clínico. Todo o processo é gerido e garantido pela seguradora contratada pela entidade empregadora. O que fazer em caso de acidente de trabalho? Priorize a sua segurança

Nos últimos tempos, os serviços de urgência dos hospitais têm gerado bastante conversa, principalmente pelos longos tempos de espera, o que tem preocupado muita gente. A boa notícia é que existem formas simples de saber quais os serviços que estão abertos e os tempos de espera nas urgências. Quer saber como? Continue a ler o nosso artigo. Já conhece o mapa interativo do SNS? Se há algo que lhe poderá facilitar a vida quando precisar de recorrer a um serviço de urgência hospitalar, é o mapa interativo disponível no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta ferramenta permite saber, em tempo real, quais os serviços de urgência que estão a funcionar e os respetivos horários. Como funciona? É muito simples: o mapa está dividido por regiões e permite pesquisar por tipo de urgência (geral, pediátrica, obstétrica, etc.). Os serviços ativos aparecem a verde, enquanto os encerradas surgem a vermelho. O mapa é atualizado de hora a hora e auxilia quem precisa de atendimento urgente e quer evitar deslocações desnecessárias.   Pode aceder ao mapa diretamente no portal do SNS para verificar qual a unidade mais próxima que está aberta. Centros de Saúde abertos “fora de horas” Os Centros de Saúde Fora de Horas são unidades que oferecem atendimento em horários alargados, incluindo noites, fins-de-semana e feriados, para casos que não exijam urgência hospitalar.   No portal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), pode consultar a lista completa de unidades disponíveis, os horários de funcionamento e os serviços prestados em cada Centro. Tempos de espera nas urgências Além de saber se a urgência está aberta, a grande dúvida é: quanto tempo vou ter de esperar? Ainda no portal do SNS, é também possível consultar os tempos médios de espera de cada unidade hospitalar. O sistema é apresentado através de cores, indicando a prioridade e o tempo médio estimado para atendimento. As cores refletem a gravidade do caso, definida pela triagem e têm os seguintes tempos de espera recomendados:   Vermelho (situação emergente): atendimento imediato (0 minutos) Laranja (situação muito urgente): atendimento recomendado nos 10 minutos seguintes à triagem Amarelo (situação urgente): atendimento recomendo até 60 minutos após a triagem Verde (situação menos urgente): pode aguardar atendimento no espaço de 120 minutos (duas horas) Azul (situação não urgente): pode ficar até 240 minutos (quatro horas) a aguardar atendimento. Neste portal, pode consultar os tempos de espera para todas as áreas do hospital selecionado como medicina geral, pediatria, cirurgia, medicina interna, entre outras. Os tempos apresentados referem-se à média das últimas duas horas e o número de utentes em espera é também atualizado em tempo real. Urgências nos hospitais privados: podem ser uma alternativa? Se o tempo de espera for muito longo ou se a urgência pública mais próxima estiver encerrada, os hospitais privados podem ser uma opção. Embora impliquem custos adicionais, são uma escolha viável em cenários em que o tempo é crucial. CUF urgências: tempo de espera A CUF oferece um serviço de Atendimento Permanente e Atendimento Médico Não Programado, disponível de norte a sul do país. As urgências estão separadas entre Adultos e Pediatria, garantindo um atendimento especializado para cada faixa etária. No site oficial, pode consultar os horários de funcionamento de cada hospital ou clínica. Tempo de espera no Hospital Lusíadas O Hospital Lusíadas conta com uma Unidade de Atendimento Urgente nas especialidades de Adultos, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, sem necessidade de marcação, disponível 24 horas, todos os dias. Hospital da Luz: tempos de espera O Atendimento Urgente do Hospital da Luz destina-se a situações de saúde agudas e de início súbito, que não sejam emergências, mas que requeiram assistência médica rápida e eficaz num curto período de tempo. O que fazer em caso de dúvida? Se não sabe para onde se dirigir ou se a urgência mais próxima está aberta, recomendamos ligar para o SNS 24 (808 24 24 24). Este serviço não só faz a triagem inicial, como também indica a unidade mais próxima e com menos tempo de espera. Se precisar de se deslocar a alguma destas unidades de saúde, conte com a Ambula para um transporte seguro, confortável e eficiente, sempre focado nas suas necessidades Partilhar:

Já ouviu falar do atestado multiusos, mas ainda não sabe exatamente o que é ou para que serve? Não se preocupe! Estamos aqui para esclarecer todas as dúvidas, desde o significado deste documento até ao processo para o obter. Vamos a isso? Atestado multiusos: o que é O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, comumente chamado de “atestado multiusos”, é um documento oficial que comprova que uma pessoa tem uma incapacidade física, mental ou outra, atribuindo-lhe um grau em percentagem. Este grau é definido com base na Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) e pode ser temporário ou permanente.   E para que serve? É simples: este atestado é a “chave” que abre a porta para vários apoios sociais, fiscais e económicos para quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para quem tem um grau inferior a 60%, o atestado mantém-se relevante, embora os benefícios sejam mais limitados. Mas, afinal, o que isto significa? Conheça, de seguida, os benefícios para os dois casos. Grau de incapacidade igual ou superior a 60%: benefícios do atestado multiusos Se tiver este atestado e a incapacidade for igual ou superior a 60%, com base na TNI tem direito a uma série de benefícios. Eis os principais: Benefícios fiscais IRS: regime especial com deduções exclusivas e redução de impostos Automóvel: isenção do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IVA na compra de carro próprio e do IUC (Imposto Único de Circulação). Prestações sociais Prestação Social para a Inclusão (PSI) Bonificação do abono de família Subsídio de educação especial. Saúde Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Medicamentos comparticipados Produtos de apoio, como cadeiras de rodas, óculos, bengalas ou camas articuladas, financiados a 100% Transporte não urgente de doentes. Habitação e mobilidade Crédito à habitação bonificado (taxa de juro mais baixa) Limitação ao aumento de rendas Isenção de IMI Descontos nos transportes públicos Cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Emprego e educação Quotas de emprego para pessoas com deficiência Horário de trabalho flexível e outras adaptações no local de trabalho Bolsas de estudo e contingente especial para acesso ao ensino superior. Outros direitos Atendimento prioritário em serviços públicos Descontos em telecomunicações. Grau de incapacidade inferior a 60%: benefícios do atestado multiusos Possibilidade de ajustes no posto de trabalho como horários flexíveis ou adaptações de equipamento Acesso a programas de apoio e serviços de saúde específicos como tratamentos médicos ou reabilitação Possibilidade de isenção ou redução de taxas moderadoras em consultas e exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Alguns medicamentos podem ser comparticipados, reduzindo o custo de tratamentos de saúde Possibilidade de acesso a transporte especializado para tratamentos não urgentes Cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Como posso começar a usufruir dos benefícios? Depois de obter o atestado, entregue uma cópia nas Finanças e na Segurança Social da sua área de residência. Quem pode pedir o atestado? O Atestado Multiúso destina-se a pessoas que tenham uma incapacidade física ou mental, ou uma condição clínica grave que afete significativamente o dia a dia. Para obter o documento, é necessário apresentar relatórios médicos ou outros exames que comprovem a situação. Como pedir o atestado multiusos? O processo pode parecer um pouco burocrático, mas não se preocupe: explicamos tudo passo a passo.   Pedir o relatório médico: o primeiro passo é pedir ao médico assistente um relatório detalhado que descreva a sua situação clínica. Nele deve estar a data do diagnóstico e os exames complementares Requerimento de avaliação: com o relatório em mãos, dirija-se ao centro de saúde da sua área de residência e entregue um pedido dirigido ao presidente do conselho de administração da unidade local de saúde Marcação da junta médica: após a entrega, será convocado para uma avaliação pela junta médica, que deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias. Se não puder deslocar-se por motivos graves, pode pedir que a avaliação seja feita em casa. Se precisar de transporte, conte com a Ambula! Resultado e emissão: depois da avaliação, o grau de incapacidade será atribuído e o atestado emitido. No caso dos doentes oncológicos, o atestado é emitido diretamente por um médico do hospital e atribui, no mínimo, 60% de incapacidade por um período de cinco anos. Quanto tempo demora a ser emitido? Após fazer o pedido de avaliação, será notificado no prazo de 60 dias com a data e hora da consulta da junta médica, onde será atribuído o grau de incapacidade com base nas patologias apresentadas. Em alguns casos, a junta pode dispensar a avaliação presencial. Depois da consulta, o atestado é emitido e entregue ao utente. Quanto custa? Primeira emissão: 12,50 euros Recurso: 25 euros Revisão ou reavaliação: 5 euros Renovação permanente: Sem custos. Qual a validade? Incapacidade permanente: validade vitalícia Incapacidade temporária: sujeita a reavaliação no prazo indicado. E se não concordar com o grau de incapacidade? Tem 30 dias para apresentar recurso junto da Direção-Geral da Saúde, pedindo uma reavaliação em junta médica de recurso.   Se precisar de transporte para se deslocar ao centro de saúde ou realizar os exames necessários, pode contar com a Ambula. Oferecemos-lhe um serviço seguro e cómodo, para que trate da sua saúde com a qualidade e tranquilidade que merece. Partilhar: